16/12/2019 às 21h00min - Atualizada em 16/12/2019 às 21h00min

CARANGOLA RECEBERÁ MAIS DE R$ 1 MILHÃO DE RECURSOS DO PRÉ-SAL

CARANGOLA NOTÍCIAS
CARANGOLA NOTÍCIAS | O Governo Federal liberou a listagem oficial com a parcela que cada município receberá no rateio decorrente do leilão de áreas do pré-sal que aconteceu em 6 de novembro..
 
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional através do (PL 5478/19), que foi  sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 10,8 bilhões. Conforme a previsão do governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020.
 
As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para despesas previdenciárias, e aquelas que estiverem em dia com a previdência poderão fazer outros investimentos. O município de Carangola será contemplado com a quantia de R$ 1.226.283,27 (hum milhão e duzentos e vinte seis mil reais e duzentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos) de acordo com a lista divulgada pelo Governo Federal.
 
Carangola não está em dia com repasses do IPESC (Instituto de Previdência Servidores Públicos Municipais Carangola)  e essa é uma ótima oportunidade do Executivo Municipal regularizar a situação.

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