27/10/2020 às 14h00min - Atualizada em 27/10/2020 às 14h00min

APÓS "RACHADINHA", EX-VEREADOR TERÁ QUE DEVOLVER R$ 16 MIL

Caso ocorreu após acusado pegar parte de salário de ex-assessor, que acumulou cargos no Legislativo. Família de funcionário terá que pagar R$ 31 mil

O ex-vereador de Campinas Roberto Fratti e o ex-assessor Luiz Antonio Vicente Conde fecharam um acordo para devolver aos cofres públicos R$ 48 mil por improbidade administrativa. Segundo ação do Ministério Público, eles faziam a "rachadinha" quando o assessor devolve parte do salário recebido para o vereador.  
 
O desvio do dinheiro ocorreu em 2002 e o acordo foi feito na Justiça de Campinas no último dia 13 de novembro. Os pagamentos serão feitos a partir de dezembro. Fratti na época do caso estava filiado ao PTB e hoje é do PSDB.

Além da rachadinha, o MP acionou o ex-assessor de Fratti para devolver valores que ele recebeu no período em que esteve no Legislativo e acumulava outro cargo na Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas). Na época, o assessor recebeu por seis meses o salário de R$ 9,8 mil na Emdec.

O período foi de 18 de julho de 2001 a 2 de dezembro de 2002. O MP afirma ainda que na época o assessor também recebia gratificação de 100% pela "dedicação integral" na Câmara.

No acordo firmado neste ano, Fratti deve pagar R$ 16,8 mil em 48 parcelas mensais fixas e sucessivas de R$ 350 cada uma. Já o ex-assessor Luiz Antonio faleceu. Mas seus filhos arcarão com a dívida de R$ 31,2 mil, em 60 vezes de R$ 520 cada.

DEVOLVE SALÁRIO

O processo também revelou uma prática já feita por alguns vereadores da Câmara, de pedir parte do salário do assessor comissionado como contrapartida pelo cargo. Neste caso, o ex-assessor admitiu ao MP, ao se defender, que Fratti ficava com parte de seu salário.

Por isso, o MP pediu também a condenação de Fratti por improbidade administrativa, que culminou no pagamento do vereador.
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