26/10/2020 às 23h22min - Atualizada em 26/10/2020 às 23h22min

MINISTÉRIO PÚBLICO REJEITA DENÚNCIA CONTRA DOAÇÕES DE TERRENOS EM FARIA LEMOS

A Prefeitura Municipal de Faria Lemos informa a toda população que a doação dos lotes do Bairro São Mateus foram legais e obedeceram diversos critérios, inclusive da impessoalidade.

A Prefeitura Municipal de Faria Lemos informa a toda população que a doação dos lotes do Bairro São Mateus foram legais e obedeceram diversos critérios, inclusive da impessoalidade.
 
A Prefeitura esclarece que houve uma denúncia por parte de alguns  vereadores que alegaram irregularidades na doação.
    
O Ministério Público da Comarca de Carangola rejeitou a denúncia e determinou o arquivamento da mesma. Desta forma todos os lotes estão devidamente legalizados perante à Justiça.
 
O promotor que cuidou do caso, Dr. Breno Max da Silveira emitiu seu parecer onde foi observado estritamente o princípio da impessoalidade.
 
O promotor de justiça também citou no despacho o caráter social da doação dos lotes, uma vez que todos os registros advindos do desmembramento seriam alcançados pela declaração de nulidade.
 
Com todos os fatos analisados, o promotor do caso, Dr. Breno Max da Silveira decidiu pelo arquivamento do Inquérito Civil. 

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