25/07/2020 às 21h06min - Atualizada em 25/07/2020 às 21h06min

MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E SUPERFATURAMENTO EM COMPRA DE SOFTWARE PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE CARANGOLA

O Jornaldovale teve acesso ao Inquérito Civil da Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Carangola que apura a compra de licença de software pela Secretaria de Saúde de Carangola. O promotor de justiça, Dr. Breno Max de Jesus Silveira, apontou indícios de superfaturamento, enriquecimento ilícito, improbidade administrativa, dano ao erário, e violação do princípio da legalidade e da eficiência.
 
A Promotoria aponta também pagamentos por serviços não prestados pela Vivver Sistemas. O valor contratado também é alvo da investigação pela discrepância entre os valores apurados pela prestação do serviço em diversas outras prefeituras.
 

O MP investiga o secretário de saúde de Carangola, Luiz Fernando Fonseca Ribeiro e o prefeito de Carangola, Paulo Cesar de Carvaho Pettersen. A acusação é de ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação do princípio da legalidade e da eficiência.

No Inquérito de 505 páginas mostra que, em Guatambu, município de Santa Catarina, o mesmo sistema foi implantado e a licença anual custou  R$ 14.280,00 (quatorze mil e duzentos e oitenta reais). Já em Santa Rita de Ibitipoca, aqui na Zona da Mata Mineira, a licença anual do software da Vivver Sistemas custou ao município R$ 39.799,92 (Trinta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) e diversos outros municípios que constam no Inquérito Civil 0133.19.000289-4 e que os valores apurados com as prefeituras locais não se aproximam do valor pago pelo Município de Carangola. A discrepância do valor contratado pela Secretaria de Saúde de Carangola da licença, somente até 13 de março de 2018, custou ao Município de Carangola R$ 148.800,00 (Cento e quarenta e oito mil e oitocentos reais) mais R$ 297.600,00 (duzentos e noventa e sete mil e seiscentos reais) totalizando mais de R$ 400 mil (R$ 446.400,00 – quatrocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais).
 
Para o vereador Edimar Grossi apurou que durante o citado período não houve nenhuma melhoria aos usuários dos serviços de saúde do município. Como de fato, uma das funções prometidas considerada primordial, que é marcação de exames e consultas, até a data desta reportagem não está funcionando.
 
O vereador pede a devolução dos recursos aos cofres do município e responsabilização civil e criminal dos envolvidos, e classifica a compra como uma farra com o dinheiro público.
 
A Promotoria baseou-se na denúncia formulada pelo vereador Edimar Grossi que anexou uma reportagem do Jornaldovale veiculada à época que enquanto os postos de saúde da cidade havia desabastecimento de medicamentos, a Prefeitura via Secretaria de Saúde optava por comprar uma licença de um software que não funciona, sendo que é disponibilizado gratuitamente no site do Ministério da Saúde uma plataforma conhecida chamada e-SUS.
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