13/05/2020 às 10h22min - Atualizada em 13/05/2020 às 10h22min

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR THULIO MATTOS QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE A AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS É APROVADO PELA CÂMARA

CARANGOLA NOTÍCIAS
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Nesta terça-feira (12/05/2020), na reunião ordinária da Câmara Municipal de Carangola, foi votado o Projeto de Lei nº 025/2020, de autoria do vereador Thulio Imbeloni Mattos, que autoriza o Poder Executivo a conceder insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias e torna obrigatório o fornecimento de equipamento de proteção individual.
 
O projeto teve como justificativa o contato frequente dos agentes, durante as visitas, com pessoas portadoras de doenças contagiosas, havendo, portanto, risco potencial de contágio de moléstias de origem viral ou bacteriana pelo contato com pacientes, seus objetos e ambientes, no desempenho de suas funções, tornando a atividade insalubre. O Projeto de Lei vem regulamentar a percepção do adicional de insalubridade pelo Município de Carangola, em conformidade com o entendimento da Suprema Corte diante da Lei Federal 11.350. Ao ser colocado em votação, o Projeto de Lei foi aprovado por UNANIMIDADE pelos vereadores. Cabe ao Poder Executivo sancionar o P.L. aprovado.

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